38911
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Dossiê/Processo
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1945; 1946
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ
O autor, naturalizado brasileiro, estado civil casado, comerciante, residente à Avenida Rio Branco e sua mulher, propuseram uma ação sumária de nulidade de marca contra os suplicados citados por terem sido dispensados por sentença de pagarem indenização por perdas e danos causados aos autores. O Supremo Tribunal Federal negou provimento as apelações.
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