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EM-F1-08 · Dossiê/Processo · 1911
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Os autores promoveram apelação cível para expor que eram proprietários de uma marca industrial registrada no Bureau International du Berne e arquivadas na cidade do Rio de Janeiro, produto leite condensado. A ré introduziu um produto similar no mercado desta cidade concorrência ilícita. Assim, a autora requereu, além das custas judiciais, a indenização por perdas e danos. A ação foi julgada improcedente

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