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Description archivistique
Ministério Público Federal. Sub-Procuradoria Geral da República. Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos da União - IPFPU. PJ - JDF. PJ - TFR
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2 Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1958. Certidão de Óbito, Cartório da 1ª Circunscrição da 1ª Zona, Freguesia de Candelária, Ilhas e Santa Rita do Distrito Federal, escrivão Alcebiades de Carvalho. Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1956. Guia de Pedido de Inscrição, IPFPU, 1927. Certificado de Pagamento de Pecúlio Obrigatório, 1927. Carta-comunicado, 1958. Custa Processual, 1959. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Decreto-lei nº 3347 de 1941. Decreto-lei nº 1713 de 1939
39155 · Dossiê/Processo · 1958; 1963
Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

As autoras eram mulheres de nacionalidade brasileira, estado civil viúvas, domésticas. Tinham sido casadas com Manoel Nunes e Antonio Rodrigues da Silva, aposentados como guarda-civil do quadro II do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Pediram o reconhecimento de seu direito à pensão. O juiz Wellington Moreira Pimentel não conheceu da segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que foi negado

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