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Descrição arquivística
Ministério Público Federal. Procuradoria Regional da República no Distrito Federal. Ministério de Guerra
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Folha de Alteração, 1942 e 1944. Diploma de Medalha Militar, 1950. Carteira de Identidade, 1953. Procuração, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ. Jornal Diário do Congresso Nacional, 29/11/1949. Decreto nº 19955 de 16/11/1955. Decreto nº 20910, de 1932. Constituição Civil, artigo 178
19433 · Dossiê/Processo · 1955
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O suplicante, oficial da reserva remunerada da Aeronáutica, com base no Decreto n° 10490, de 25/09/1942 e da Lei n° 2186, de 13/08/1940, propõe uma ação ordinária requerendo o pagamento do terço de campanha e adicionais, visto que prestou serviços nas zonas de guerra durante o período da 2ª. Guerra Mundial . O autor abandonou a ação.

 União Federal (réu)