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Descrição arquivística
30681 · Dossiê/Processo · 1952; 1953
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

As duas primeiras autoras eram brasileiras, estado civil viúvas e domésticas, enquanto que a terceira era brasileira, estado civil solteira, doméstica. O marido da primeira autora e os filhos da segunda e da terceira autoras morreram num choque entre uma lotação e um caminhão de carga. As autoras reclamaram pensões de dois terço dos valores dos vencimentos dos filhos, o luto e o funeral, assim como os lutos ao processo. acidente de trânsito, indenização. O juiz julgou procedente a ação, e recorreu de oficio a União que apelou desta. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento.

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32873 · Dossiê/Processo · 1965; 1966
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O autor, cabo reformado, propôs ação ordinária contra Ministério da Justiça e Negócios Interiores. O autor serviu na Polícia por mais de 6 anos, e após acidente em serviço foi reformado. Quando foi reformado como cabo tinha direito à promoção a 3° sargento, mas isso lhe foi negado. O autor requereu ser promovido. Dá-se valor causal de CR$50.000,00. A ação foi julgada improcedente.

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33098 · Dossiê/Processo · 1959; 1966
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

A autora moveu uma ação ordinária contra a União, por conta de cobrança indevida relativa ao desembaraço aduaneiro do embarque nº 3908 de 500 quilos de Diesel Oil consignados à autora. Assim se requereu a anulação da cobrança no valor de CR$575.503,00, que foi paga pela autora à Alfândega do Rio de Janeiro, e que não procederia em face da legislação especial que outorga e assegura a isenção de referido tributo A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A União recorreu e o TFR negou provimento aos recursos

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32574 · Dossiê/Processo · 1962; 1969
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

A autora, estado civil viúva, doméstica, moveu uma ação ordinária contra a Rede Ferroviária S.A., por conta de acidente ferroviário, em que o filho da autora foi vitimado e levado a morte ao ser projetado violentamente ao solo através da porta do trem em que viajava, que devido a um defeito no seu mecanismo se encontrava aberta. Dessa forma, requereu a autora o pagamento de indenização, por todas perdas e danos resultantes de referido acidente, bem como lucros cessantes, vencidos e vincendos, as variações salariais de sobrevida provável sendo deduzido 1/3 das despezas da vítima. A ação foi julgada procedente em parte. A União apelou bem como fez a ré, mas o Tribunal Federal de Recurso negou-lhes provimento.

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22162 · Dossiê/Processo · 1959; 1963
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão construtor, residente à Rua Toriba, 146. Alegou que quando dirigia seu carro marca Studebaker, foi abalroado pelo automóvel do Departamento Federal de Segurança Pública. O suplicante alegou responsabilidade civil do estado e requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 35.280,00, devido aos prejuízos ocasionados pela imprudência, e para reparação do dano. A ação foi julgada procedente, e o juiz, assim como a ré, recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos

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23444 · Dossiê/Processo · 1949; 1951
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

A autora, com sede em Recife, alegou que haviam sido embarcados no ,Porto de Recife, com destino ao ,porto de São Luis, pelos vapores Itanagé e Itaquiei, da ré, 8 fardos de brim de algodão, no valor de 29.766,10 cruzeiros, das marcas Rianil e Agudense, entre outras mercadorias de seus segurados. Como foi verificada no desembarque a falta de algumas emrcadorias, a autora requereu indenizaçaõ de 26.005,40 cruzeiros, devido aos prejuízos. Baseou-se no Código Comercial, art 728. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou e o TFR negou provimento

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23814 · Dossiê/Processo · 1958; 1963
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

A autora, mulher, estado civil casada, assistida por seu marido, Hildebrando Ferreira Muniz, residentes na Rua Cobé, 1204, Bangu, Rio de Janeiro, alegou que recebia o auxílio doença do instituto réu que, para não ser aposentada por tempo de afastamento, posteriormente a autora voltou ao trabalho. Acontece que, mesmo tendo seu estado agravado, o réu não retornou o pagamento de seu auxílio. Assim, fundamentada no Código do Processo Civil, artigo 64, a autora requereu o pagamento do valor de Cr$ 25.000,00. O réu foi absolvido, pelo abandono da autora

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36371 · Dossiê/Processo · 1960
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

A autora, por si e por seu filho menor Carlos Alberto Pires, propõe ação ordinária contra a ré. A autora era estado civil casada com João José, ele era proprietário de um caminhão. Estava dirigindo seu veículo quando chocou-se com um caminhão do Asilo dos Inválidos da Pátria. O caminhão pertencia ao Exército e foi o responsável pelo acidente, ele conduzia produtos supostamente contrabandeados. João faleceu em virtude do acidente. O falecido tinha salário no valor de Cr$ 25.000,00 mensais com o qual sustentava a família. Autora requer indenização pela perda do caminhão e da vida do marido, acrescido de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 20.000,00. Processo inconcluso

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Código Penal, artigo 330
21717 · Dossiê/Processo · 1930
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Trata-se de um inquérito policial referente ao furto de uma máquina de calcular modelo 81001, adquirida da Companhia Burroughs do Brasil S/A, para o serviço de contabilidade do Departamento Nacional de Saúde Pública. O Diretor de Contabilidade, Attila Galvão, afirmou que esta se encontrava na Rua do Ouvidor, 157, Rio de Janeiro. Foi deferido o arquivamento requerido pelo Procurador Criminal da República

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34685 · Dossiê/Processo · 1959; 1965
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Os suplicantes, extranumerários mensalistas exercendo o cargo de datilógrafo com mais de 5 anos de serviço, requereram ação para equipação dos vencimentos aos funcionários efetivos que exerciam igual função. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos lhe negou provimento

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