Mostrando 1 resultados

Descrição arquivística
Holland Interamerica Line
Visualizar impressão
Visualização em ficha Visualização em tabela
Passaporte 1950. Documentos em inglês sem tradução conhecimento de carga 1951. Lei nº 1.025/50. Artigo 1, § 1º da Lei de Introdução ao Código Civil . artigo 141 ,§ 24 da Constituição Federal. art. 116 do Código de Processo Civil.
40751 · Dossiê/Processo · 1951
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

Os suplicantes impetraram mandado de segurança contra a Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro por negar a liberação dos veículos adquiridos pelos impetrantes no exterior. O mandado de segurança impetrado perdeu o objeto , tendo então sido extinto pelo juiz Oscar. Inicio do Processo: 29/01/1951; Fim do Processo: 08/11/1951;

 Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)