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Processo Judicial
4108 · Dossiê/Processo · 1905
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um pedido de soltura solicitado pelo impetrante em favor do paciente, ex-fiel da Tesouraria da Estrada de Ferro Central do Brasil, uma vez que encontrava-se detido sob a acusação do crime de furto. O mesmo foi processado, cumpriu a pena e foi solto. Entretanto, a polícia o prendeu novamente. O juiz julgou o pedido improcedente. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o habeas corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação, etc

670 · Dossiê/Processo · 1909
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um inquérito policial sobre remessa de nota falsa encontrada sob posse do réu, menor. Entretanto, sua origem era desconhecida. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

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Cédula Falsa
3015 · Dossiê/Processo · 1905
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de cédula falsa encontrada na Agência Geral de Despacho e enviada pelo diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

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1124 · Dossiê/Processo · 1910
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de moeda falsa encontrada na Estação de Lauro Müller e enviada pelo Diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito.

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661 · Dossiê/Processo · 1912
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial sobre nota falsa de 200$000, n. 53.781, 11a. estampa, série 11a. passada por Joaquim Pereira Gomes, nacionalidade portuguesa, de 36 anos de idade, estado civil casado carpinteiro quando foi à Caixa Econômica efetuar depósito na caderneta de poupança de seu irmão. Inquirido, chegou-se ao suplicado, Antônio Júlio Soares Ferreira, português de 48 anos, casado, farmacêutico, que alegou desconsiderar ser falsa a referida nota. Testemunhas confirmaram as declarações do réu em depoimentos, que parece estar de boa-fé bem como seu irmão, que apresentou a nota. O juiz julgou de acordo com o que requereu o Procurador, que o presente inquérito fosse arquivado por falta de elementos. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

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676 · Dossiê/Processo · 1909
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial sobre remessa de nota falsa encontrada na renda da Estação de Santíssimo da Estrada de Ferro Central do Brasil, e remetida à Caixa de Conversão pelo diretor da mesma. Processo arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

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1463 · Dossiê/Processo · 1907
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um inquérito policial instaurado para a investigação de emissão de moeda falsa emitida por Carlindo Coutinho, estado civil solteiro, 20 anos de idade, profissão pedreiro, que alega tê-la recebido no Jockey Club. O inquérito foi arquivado por não ter sido comprovada a procedência da cédula. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

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627 · Dossiê/Processo · 1910
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito sobre a cédula falsa de valor 50$000, n. 90.215, série 3a. estampa 11a., encontrada em poder de uma mulher meretriz à uma hora da madrugada na Rua dos Arcos, que alegou ter recebido a cédula do réu, que havia estado em sua casa, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, empregado do comércio. Inquérito da 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia. Como não há elementos suficientes, não foi aberto o procedimento criminal e o sumário crime foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

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8361 · Dossiê/Processo · 1909
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O valor da nota falsa era de 20$000 réis, foi encontrada na renda do dia 20/05/1908 na Estação do Meiér, da Estrada de Ferro Central do Brasil. O processo foi arquivado

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3016 · Dossiê/Processo · 1905
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um inquérito policial relativo à emissão de cédula falsa, de determinado valor, no mercado. A referida nota foi encontrada e enviada pelo Diretor da Estação Marítima da Estrada de Ferro Central do Brasil. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

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