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Descrição arquivística
13325 · Dossiê/Processo · 1917
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O processo contém que mulher. Os autores domiciliados no estado de São Paulo, alugaram o prédio n. 87 na Rua São Clemente ao réu pelo aluguel mensal. Antonio José transferiu o contrato a Joaquim Baptista, que ficou seis meses sem pagar o aluguel e por isso os autores movem ação de despejo. A autora era de estado civil viúva e o autor era advogado e casado. Julgou-se por sentença o lançamento da folha 15 do processo e procedente a notificação. Mandou-se expandir o mandado de despejo

4356 · Dossiê/Processo · 1919
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor alega ser credor do réu no valor de 1:300$000 réis, referente a notas promissórias. Porém, estando as 13 notas promissórias vencidas e não estando pagas, o suplicante requereu a expedição de uma carta precatória para o pagamento da referida quantia sob pena de penhora dos bens. A carta rogatória citatória requerida pelo autor é passada. É feita penhora à revelia do réu. O juiz deferiu a ação. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado

4458 · Dossiê/Processo · 1916
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante, conhecido vulgarmente como Vicente Miguel, residente na cidade de Belo Horizonte, é credor do suplicado capitalista residente no Rio de Janeiro, na quantia de 90:000$000 réis. O réu recusa-se a fazer o pagamento resultante de serviços que o suplicante lhe prestou na construção do segundo trecho do ramal de Juiz de Fora a Lima Duarte, da Estrada de Ferro Central do Brasil, de janeiro de 1912 a março de 1914. Requer, assim, essa ação ordinária para cobrar o pagamento do seu referido crédito. São citados os seguintes dispositivos legais: artigos 164 e 166 do Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 65, 69 e 719 do Regulamento nº 737 de 25/11/1850 e artigo 303 do Código Comercial. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

6532 · Dossiê/Processo · 1911
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante era negociante no Rio de Janeiro e tendo fretado, para exportar mangânes, o vapor Inglês Garryale, do suplicado, requereu o pagamento no valor de 3:000$000 réis, relativo aos prejuízos causados pela avaria em sua carga. O vapor atracou na ponte quando seguia do seu ancoradouro na Ilha do Viana para a Ilha do Governador. No processo foi citado o Decreto nº 848 de 1890, o Decreto nº 737, artigo 66 parágrafo 1, o artigo 50 do "merchat sipping act" de1844 (Direito Inglês)

Procuração 3, 1918 e 1916
3978 · Dossiê/Processo · 1918
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor negociante, estabelecido no estado do Paraná, diz que o negociante réu cometeu inúmeros atos ilícitos e quer que seja condenado a pagar a indenização no valor de 50:000$000 réis. O réu vendeu ao autor um estabelecimento comercial à Rua Marquês de Abrantes, cidade do Rio de Janeiro, que o autor pagaria em promissórias, garantindo o pagamento com penhor das mercadorias. Foi surpreendido por um credor do réu, que, dentre outras falcatruas, lhe extorquiu dinheiro. O autor deseja uma indenizaçâo a fim de restabelecer-se dos danos materiais causados pelo dito réu. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

Procuração, 1917
4288 · Dossiê/Processo · 1916
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Os autores comerciantes estabelecidos na Rua dos Ourives, eram credores do réu, que morava na cidade de Rio Preto, estado de Minas Gerais. O réu lhes devia o valor de 1:600$000 réis por causa de um empréstimo. O réu lhes deu em penhor mercantil quatro carros de boi, um carro arreado um par de rodas de carros, cinco burros e três éguas que estavam nas matas dos autores. Estava no contrato que se a quantia não fosse paga, os autores poderiam passar esses bens para seu próprio poder, ou de terceiros, ou então vendê-los. O juiz deferiu o pedido de expedição de precatória

Botelhos & Oliveira (autor)
5058 · Dossiê/Processo · 1908
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor possuía um negócio de cocheiro estabelecido na Rua do Riachuelo, cidade do Rio de Janeiro. O mesmo alega que sua carruagem fazia a condução dos passageiros José David Duarte e José Borges Pinto, quando foi abalroada pela locomotiva de remoção de terra da Comissão de Obras do Porto ficando completamente danificada, além de ferir gravemente o animal. Assim o suplicante requereu uma indenização por perdas e danos. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

Lima & Filho (autor)
Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros
7256 · Dossiê/Processo · 1911
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Os autores, domiciliados na França, eram casados e proprietários da fazenda Sahy e João Gago, na cidade de Mangaratiba. O réu era seu procurador e deveria vender a fazenda, mas se separaram a cinco anos sem que o procurador, que é o réu, conseguisse vender a propriedade. Por isso, promoveram essa ação para revogar o subestabelecimento feito para que o réu fosse seu procurador. A ação foi julgada nula. estado civil

6872 · Dossiê/Processo · 1919
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Os autores, negociantes com casa de empréstimo sobre penhores de jóias e mercadorias, alegam que emprestaram dinheiro sobre penhor de máquina de costura. Porém a polícia baixou medidas para a transação sobre determinadas máquinas de costura da marca singer, medidas estas que estão turbando a posse dos suplicantes. No dia 31/12/1917, o 3o delegado Dr. Armando Vidal Lute Ribeiro notifica os suplicantes para estes não aceitarem penhores sobre máquinas singer, sem o devido recibo de quitação. Os suplicantes requerem manutenção de posse das máquinas, como também, o direito de pleitear pelos meios regulares o direito que lhes assiste e que o 3o delegado auxiliar seja notificado para não abster os suplicantes na sua posse. Baseado na Portaria 118 , Código Civil , artigos 485, 772, 774, II, Decreto nº 6651 de 1907 . O pedido foi indeferido

União federal( réu). Campell & C. Vianna (autor). Irmãos & C.(autor). J. Liberal & C. (autor). Del Vecchio & C. (autor)
Traslado, s/d
3107 · Dossiê/Processo · 1909
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor alugou para o réu um prédio de sua propriedade na Rua General Câmara, cidade do Rio de Janeiro pelo valor de 250$000 mensais, tinha Antônio Pereira Carvalho do Serrado como fiador. Como o aluguel referido estava atrasado, o autor propôs uma ação ordinária para que lhe fosse pago o valor de 2:000$000, referente aos aluguéis não pagos, mais custos. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931