Showing 2 results

Archivistische beschrijving
Secretaria do Ministério da Guerra. Justiça do Estado da Guanabara. Procuradoria da República do Estado da Guanabara. Ministério Público Federal. Sub-Procuradoria Geral da República
Print preview
Card view Table view
Carta Patente Militar, pelo autor, 1963. procuração tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ , 1966, custas processuais, 1967. apostila Secretaria do Ministério da Guerra, 1960. lei nº 2370/54. lei 1267/50. lei 2283/54
41551 · Dossiê/Processo · 1967; 1972
Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O autor, tenente-coronel da reserva remunerada, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Rua Leopoldo Miguez, nº 25, propôs uma ação ordinária contra a União Federal; O suplicante foi promovido na inatividade., porém, teve sua outra promoção suprimida pela administração., violando a Lei nº 2370 de 1954; Assim, requereu que seu direito. de ser promovido fosse assegurado conforme a lei supracitada; O processo passou por apelação no TFR; O Juiz da 2ª Vara julgou a ação improcedente; O TFR negou provimento à apelação

 Zonder titel
Carta Patente Militar, pelo autor, 1963. procuração tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ , 1966, custas processuais, 1967. apostila Secretaria do Ministério da Guerra, 1960. lei nª 2370/54. lei 1267/50. lei 2283/54
41551 · Dossiê/Processo · 1967; 1972
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O autor, tenente-coronel da reserva remunerada, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Rua Leopoldo Miguez, nª 25, propôs uma ação ordinária contra a União Federal; O suplicante foi promovido na inatividade., porém, teve sua outra promoção suprimida pela administraçãª, violando a Lei nª 2370 de 1954; Assim, requereu que seu direitª de ser promovido fosse assegurado conforme a lei supracitada; O processo passou por apelação no TFR; O Juiz da 2ª Vara julgou a ação improcedente; O TFR negou provimento à apelação

 Zonder titel