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5595 · Dossiê/Processo · 1911
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante era professor efetivo da Escola Politécnica do Rio de Janeiro e requereu ao Ministério do Interior o pagamento de vencimentos atrasados, desde 01/09/1906 a 05/03/1910 no valor 2:150$00. São citados os seguintes dispositivos legais os Código de Ensino, artigo 31, Decreto nº 3890. O primeiro procurador da república contestou por negação

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