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              Dossiê/Processo            
                      
                                                                 · 
                            
                1927              
                                    
                  
                  
            Parte de             Justiça Federal de 1º Grau no RJ           
              Trata-se de ação de despejo de uma oficina de consertador de calçados, sapataria, instalada na loja do prédio na Rua Regente Feijó,112, tendo em vista uma medida de profilaxia preventiva. Cita Decreto nº 4403 de 1921, Consolidação de Ribas, artigo 780, Regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública, artigos 1027 e 1650 que baixou com o Decreto nº 16300 de 1923. Conclusão não encontrada
Departamento Nacional de Saúde Pública (autor) 
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