A autora requereu a indenização por danos que lhe foram causados em bens de seu patrimônio social por ocasião da revolta de parte da marinha nacional na baía do Rio de Janeiro, baía da Guanabara. Devia estar de referindo à Revolta da Armada. Os bens danificados foram: a barca 2a. em conseqüência de uma bala recebida da trincheira que existia na Rua São João, RJ, esquina com a Rua Visconde do Rio Branco, RJ; a lancha Paulo Cesar, apreendida pelos revoltosos na Ilha do Mocanguê Grande; a barca Salbado, deteriorada por uma granada dos revoltosos; o edifício na Rua Visconde do Rio Branco, RJ, arruinado por balas; e as dependências das cachoeiras contíguas e a estação de Niterói, também danificadas por balas. Foi deferido o requerido inicial
Companhia Cantareira e Viação Fluminense (autor). Fazenda Nacional (réu)
11527
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Dossiê/Processo
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1894
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ
6637
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Dossiê/Processo
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1911
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ
Trata-se de ação pedindo anulação do despacho de 29/04/1911 e equiparação de seus direitos, garantias e vantagens, promulgada na Lei nº 2290 de 1910 a 06/04/1911, aos lentes substitutos e desta data em diante catedráticos. O autor foi nomeado adjunto do inspetor da Escola de Defesa Submarina, entretanto, foi exonerado de forma violenta. A presente ação foi contestada por negação, inclusive com o protesto no estilo de não aprovar nulidades. Esse é o entendimento do segundo procurador Antônio Joaquim de Albuquerque Mello
União Fedral (réu)