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Correio Nacional
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Recorte de Jornal Diário Oficial, 21/02/1899. Boletim Postal 2, 1894 e 1895. Resolução do Conselho de Estado, 1872. Procuração, Tabelião Andrônico Rústico de Souza Tupinambá, 1894. Diário do Congresso Nacional, 20/08/1901. Carta de Nomeação do suplicante, 1871
7398 · Dossiê/Processo · 1904
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante requereu seus ordenados de contador dos Correios de Pernambuco, durante o tempo em que esteve privado do exercício daquele cargo até o da sua reintegração, isto é, desde o dia 31/08/1894 a 28/10/1895. O pagamento consistia no valor de 6:983$871. Sua exoneração ocorreu em virtude do ato arbitrário do Governo Federal - Decreto nº 368 A de 01/10/1890, artigo 192. O acórdão do STF deu provimento ao embargado

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