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O menor Nestor Santos, representado por sua avó e tutora Maria Vicência dos Santos, mulher, pediu que fosse cumprida a ação ordinária em que se pai Paulinho Francisco dos Santos, que faleceu após longa enfermidade, devido a um atropelamento por automóvel, condenou a União Federal a lhe pagar o valor de 120:000$000 réis. indenização. O acórdão foi favorável ao autor.

O autor, nacionalidade portuguesa, requereu contra a sua mulher Silvina Adelaide, portuguesa uma ação ordinária, a fim de obter o desquite. O suplicante, baseado na lei de 03/11/1910, artigo 4 da República Portuguesa e do Código Civil, artigo 317 alegou que poderia ser decretado o desquite quando um dos cônjuges abandonou o lar sem motivo. Estes haviam se casado em Portugal no dia 25/01/1919. O suplicante alegou que sua vida de casado não era tranqüila, tendo sua mulher abandonando o lar