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Descrição arquivística
Ministério da Guerra. Regimento de Infantaria, 1o.
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Certidão de Nascimento, Registro Civil da 5a. Pretoria, 1901. Recorte de Jornal, Diário Oficial, 04/1923
9305 · Dossiê/Processo · 1923
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente para isentá-lo do serviço militar para o qual foi sorteado. O paciente foi alistado e sorteado quando ainda era menor de idade. O juiz negou o pedido. O impetrante recorreu ao STF. O STF, por maioria, deu provimento