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Descrição arquivística
Porto do RJ. Procuradoria da República. Delegacia de Polícia da 1a. Circumscripção Urbana
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Recolhimento de Detento, Casa de Detenção do Distrito Federal, 1901. Apreensão de Peças da Alfândega do Rio de Janeiro, 1901. Recorte de Jornal Diário Oficial, 25/08/1901. traslado de Auto de Prisão em Flagrante, 1901. traslado de Nota de Culpa
9517 · Dossiê/Processo · 1901
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Os réus, comandante e marinheiro da barca portuguesa Venturosa foram pegos em flagrante portando 9 peças de seda como contranbando na Praça XV de Novembro, RJ, para não pagar os direitos de alfândega, e por isso sendo processados. Entratanto, foi ordenado que se expedisse alvará de soltura após conseguido habeas corpus do Egrégio STF. Não há sentença final. Tinham sido processados de acordo com o Código Penal, artigo 265

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