Mostrando 1 resultados

Descrição arquivística
Centro do Comércio e Indústrias do Rio de Janeiro. Procuradoria da República
Visualizar impressão
Visualização em ficha Visualização em tabela
Escritura de Arrendamento, 1918. Escritura de Prorrogação do Prazo de Arrendamento, 1920. Diário Oficial, 30/12/1922. Jornal Jornal do Congresso Nacional, 12/12/1922, 23/12/1922. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ , 1923
9675 · Dossiê/Processo · 1923
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Os autores eram negociantes por grosso à Rua do Acre, 82. Pediram mandado de manutenção de posse mansa e pacífica do prédio que tomaram em arrendamento à Rua do Acre, 78, após terem sofrido violenta turbação pelo Poder Executivo. Por contrato, o prédio poderia ser sublocado. A petição inicial foi indeferida. Houve agravo, o juiz manteve o despacho e os autos foram para instância superior. O STF acordou em negar conhecimento do agravo e condenou os agravantes nas custas

 Sequeira Veiga & Companhia (autor). União Federal (réu)