9861
·
Dossiê/Processo
·
1926
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ
O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, soldado do 3o. Batalhão de Caçadores, a fim de obter baixa do serviço militar ativo para o qual foi sorteado. O juiz julgou-se incompetente para continuar o processo
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