O autor entidade autárquica, com sede em Brasília, aluga ao réu, com sede na Avenida Presidente Wilson n. 198, o imóvel referidª Acontece que o réu não pagou os devidos aluguéis. Assim, requer a desocupação do imóvel e a restituição das chaves, sob pena de despejª A ação foi julgada improcedente e o juiz recorreu de ofíciª O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TRF nega provimento ao recursª Juiz final Evandro Gueiros Leite
Instituto Nacional da Previdência Social (autor). Rodolfo Fierz & Companhia Limitada (réu)
30962
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Dossiê/Processo
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1968; 1977
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ
42344
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Dossiê/Processo
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1964
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
A autora, firma estrangeira, propôs uma ação ordinária anulatória de débito fiscal contra a União Federal, no valor de Cr$ 313.736,00, correspondente ao imposto de renda resultante do arbitramento de supostos lucros nas vendas da suplicante. A suplicante havia efetuado o depósito da referida quantia, desejava substituir esta garantia por um depósito em espécie na recebedoria federal do estado da guanabara. Assim, a autora requereu a expedição da guia de depósito. Processo inconcluso
Armco Industrial & Comercial Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)