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Descrição arquivística
Ministério da Viação e Obras Públicas. Prefeitura do DF. Leopoldina Railway
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Diario Oficial, 14/10/1921. planta do terreno, 17/12/1921. procuração no passada no tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, rua do Rosário, 116, RJ em 3/6/1921. procuração passada no tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 16/8/1916. dec 14907, de 13/7/1921. dec 4956, de 9/10/1903, art 19. dec 15183, de 20/12/1921. lei 2270, de 28/12/1909, art 18
11081 · Dossiê/Processo · 1922
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

A União, por representante nomeado por aviso do Ministério da Viação e Obras Públicas, tendo sido o imóvel situado na Estrada da Penha, no. 338, declarado desapropriado pelo decreto nº 15036, de 4/10/1921 para realização de obras pela Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense, e como esta desapropriação não pode ter sido feita amigavelmente, requer citação dos réus, sob pena de revelia, para comparecerem à audiência e nomear e aprovar peritos para avaliação do imóvel, caso não aceitem a indenização de 43:000$000 réis. Para obras de saneamento em Manguinhos. Sem sentença

 União Federal (autor)