Mostrando 1 resultados

Descripción archivística
Marinha de Guerra. Capitania dos Portos do Rio de Janeiro. Ministério da Guerra
Imprimir vista previa
Card view Table view
Certidão de Nascimento, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1924
11165 · Dossiê/Processo · 1924
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O impetrante, funcionário público membro da Assistência Militar do Brasil requereu a ordem para que o paciente consiga baixa do serviço militar. Baseado no decreto nº 15934 de 22/1/1923 alegou que no sorteio ele ainda era menor. O juiz concedeu a ordem e recorreu de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento