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Procuradoria da República. Ministério das Relações Exteriores. Delegacia Auxiliar, 4.ª. Superior Tribunal Federal. Casa de Detenção. Comissão Central de Assistência Judiciária. Diretoria da Casa de Correção
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Individual Datilográfica, 1927. Apelação Criminal, 1927. Inquirição, Delegacia de 3a. Entrancia. Código Penal, artigo 330, parágrafo 4o., artigo 356, artigo 358, artigo 39, parágrafo 1o.. Revista Revista Direito, vol. 58, págs. 342 e 343. Decreto nº 16751 de 31/12/1924, artigo 547
11408 · Dossiê/Processo · 1931
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Tratava-se de inquérito policial da 4a. Delegacia Auxiliar instaurado para apurar o furto de máquina de escrever da casa no. 46 da Rua Dois de Dezembro, RJ, do qual o réu, vulgo moleque dez, e referido pelo Procurador da República através da expressão "crioulo ladrão", é acusado. Roubo, gatunagem. O juiz julgou a denúncia procedente e o réu condenado a 3 anos de prisão. O advogado do réu apelou para o STF que negou provimento confirmando a decisão do juiz

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