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Descripción archivística
Diretoria Geral da Contabilidade de guerra. Promotoria da República. Delegacia Geral de Imposto sobre Renda. Superior Tribunal Federal
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Procuração, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1927. Termo de Apelação, 1935. Decreto nº 13470 de 12/02/1919, artigo 54
11621 · Dossiê/Processo · 1927
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante, Terceiro Oficial da Contabilidade da Guerra, propôs uma ação ordinária contra os suplicados, na qual requer que lhe seja assegurado todas as garantias, vantagens, inclusive antiguidade, estipêndios, compensações e proventos, correspondentes ao cargo de 2o. oficial até que nele seja provido, visto que o suplicante nega que é mais antigo que o 2o. suplicado, o qual foi promovido. Ação julgada procedente para anular o ato impugnado. Réu apelou ao Superior Tribunal Federal que negou provimento ao recurso confirmando a sentença apelada.

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