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Descrição arquivística
Sapataria Arací. Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 4a.
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Papéis encontrados com o réu. Individual Datiloscópica de José da Costa, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1932. Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1932. Atestado de Emprego, Casa Aracy em favor de José Chaves da Costa, 1932. Nota de Culpa, Polícia do Distrito Federal, 1932. Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1932. Auto de Exame de Sanidade Física 2, Polícia do Distrito Federal. Auto de exame em Objetos e papéis, Polícia do Distrito Federal, 1932. Código Penal de 1830, artigo 157. Decreto regulamento nº 5156 de 08/03/1904, artigo 251, parágrafo único. Constituição Federal, artigo 72. Decreto nº 21916 de 12/10/1932, artigo 3o.
11661 · Dossiê/Processo · 1932
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

A autora denunciou o réu que foi preso em flagrante no prédio da Rua do Acre, 19, cidade do Rio de Janeiro, por praticar o baixo espiritismo e a magia negra. O denunciado operava cura de moléstias farmaciando e praticando a medicina sem ser habilitado e afirmando estar dotado de poderes sobrenaturais. O acusado está incurso no Código Penal artigos 156 e 157. O denunciado era imigrante português, imigração portuguesa, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, com 32 anos de idade. Juiz Cunha Mello. Julgada improcedente a denúncia que foi confirmada pelo juiz federal

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