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Contadoria Geral da Guerra
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Nomeação para o Cargo de Professor, 1892. Decreto nº 371. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Regimento do Colégio Militar, artigo 117. Decreto nº 273 de 13/6/1895. Decreto 6/4/1889. Regulamento de 2/5/1890, artigo 73. Regulamento das Escolas do Exército, artigos 232, 233. Decreto de 13/4/1889. Lei das reformas compulsórias. Decreto nº 148 de 11/10/1890
11941 · Dossiê/Processo · 1895
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O autor era professor de gramática portuguesa elementar do Colégio Militar, com título vitalício. Sofreu demissão indevida e que transgredia diversas disposições legais. Pediu a nulidade do decreto 22/5/1894, custas, e condenação da Fazenda Nacional a lhe restituir os prejuízos. Pedido indeferido

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