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Descrição arquivística
12115 · Dossiê/Processo · 1929
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

A União Federal, representante da Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense, procedeu à desapropriação de imóvel à Rua da Alegria, 30, pertencente ao réu. O imóvel citado encontra-se na zona declarada desapropriada pelo decreto nº 15036, de 4/10/1921 para execução de obras pela autora, e sujeito à indenização no valor de 35:000$000 réis. Foi feita uma declaração de acordo, onde o proprietário do terreno foi indenizado pela desapropriação do terreno. E foi expedido um mandado de imissão de posse para a Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense

União Federal (autor)