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Descrição arquivística
Ministério da Guerra. Exército Nacional. Procuradoria da República
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Procuração, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1918. Jornal Diário Oficial, 23/12/1917, Diário do Congresso Nacional, 04/07/1917. Boletim do Exército do Departamento do Pessoal da Guerra, 1918. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1919. termo de apelação 09/05/1919. lei 3413 de 11/12/1917. lei 3178 de 30/10/1916, art. 2o.. J. P. Salgado Filho, rua General Câmara, 47, RJ, advogado. decreto 12800 de 1918
12392 · Dossiê/Processo · 1918
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, general de brigada reformado, teria direito a promoção conforme o princípio de antigüidade, e o Governo Federal deixou de retirar 3 tenentes-coronel do quadro ordinário para o QF, lesando-o, pois dessa forma sua patente de tenente- coronel não foi confirmada. Foi atingido, por isso, e indevidamente, pela reforma compulsória, e ainda na classe de majores, embora fosse tenente-coronel graduado. Pediu, então, a anulação de ato de 09/01/1918, que o reformara no posto de coronel com honras de general de brigada, com condenação da ré ao pagamento do soldo e outras vantagens, dando à causa o valor de 4:000$000 réis. Julgada improcedente a ação. O autor apelou ao STF, autos terminaram antes do acórdão

 União Federal (réu)