Mostrando 1 resultados

Descripción archivística
Secretaria de Poícia do DF. Curadoria de Órphãos do DF. Procuradoria Criminal da República. Distrito Policial, 9o.
Imprimir vista previa
Card view Table view
Título de Eleitor, 2a. Circunscrição Eleitoral, s/d. Certificado de Inscrição, Consulado Geral de Portugal, 1921. Carteira de Identidade, 1919. Decreto nº 14631 de 1921, artigo 85. Constituição Federal, artigo 72
13498 · Dossiê/Processo · 1923
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial ocorrido na 3a. Delegacia de Polícia. O réu havia incorrido no Código penal, artigo 379, de acordo com o Gabinete de Identificação e Estatística. Ele era de nacionalidade portuguesa, comerciante, estado civil casado e havia se declarado eleitor a pedido de um amigo, tendo a Alliança Republicana lhe fornecido um formulário para a sua qualificação de eleitor. O réu foi acusado de ter alistado o falso título, votando nas eleições de 1/5/1922 e 29/10/1922. Alegou que se tratava somente de uma troca de nacionalidade, não sendo qualificado como delito. Denúncia julgada improcedente

 Sin título