14794
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Dossiê/Processo
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1891
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ
Os autores, como acionários da metade dos direitos que foram cedidos por diversos negociantes de aguardente, alegaram que a ré cobra-lhes o valor de 14:700$000 réis referentes ao excesso de imposto de armazenagem na Alfândega. Os suplicantes requereram a restituição do valor cobrado indevidamente. Os autores foram julgados carecedores da ação. A sentença foi apelada ao STF , porém os autos não chegaram a instância superior. Posteriormente o processo foi arquivado
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