Mostrando 1 resultados

Descrição arquivística
15676 · Dossiê/Processo · 1910
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O suplicante requereu ação ordinária para anulação do ato administrativo que o reformou do posto de Capitão de Mar e Guerra da Armada Nacional. Solicitou sua reintegração e o pagamento dos vencimentos a que tinha direito. O Supremo Tribunal Federal STF, por maioria, negou a apelação. O autor embargou o acórdão. Por inércia, o processo foi arquivado

União Federal (réu)