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Biblioteca Pública da Paraíba
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Jornal, Cidade do Rio, Estado da Paraíba, 1891, 1895. Procuração, 1896, 1898. Nomeação,General Manoel Deodoro da Fonseca, 1890. Lei nº 44B de 1892, artigo 1. Lei nº 24 de 1894, artigo 7. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 7. Decreto nº 2579 de 16/08/1897, artigo 12. Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ. Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ
16266 · Dossiê/Processo · 1896
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, juiz de direito, posto em disponibilidade por ter sido desaproveitado na organização judiciária do Rio de Janeiro, onde exercia funções na Comarca de Mangaratiba, requereu a anulação de tal ato e todos os vencimentos que lhe competiam. aposentadoria. Juiz Godofredo Xavier da Cunha julgou improcedente a ação

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