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Archivistische beschrijving
Tesouro do Estado do Amazonas
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Procuração, Tabelião Francisco Nogueira de Souza, Rua Guilherme Moreira, 1914, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1915, Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1919, Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 113, RJ, 1919. Recorte de Jornal Diário Oficial, 03/06/1914. Registro de Óbito, Registro Civil de Nascimentos, Casamentos e Óbitos da cidade de Manaus, AM, 1919. Taxa Judiciária, 1919. Lei nº 1841 de 31/12/1907, artigo 8. Lei nº 2356 de 31/12/1910, artigo 8. Decreto nº 1137 de 02/04/1853. Decreto nº 510 de 22/06/1890
17151 · Dossiê/Processo · 1915
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante, profissão engenheiro domiciliado em Manaus, requereu a importância de Deputado Federal pelo Estado do Amazonas, que não lhe foi paga e seriam referentes de 13/10/1892 e de 03 de maio a 25 de setembro de 1893. Tais valores eram respectivamente os salários e ajudas de custo inerentes ao cargo público exercido pelo autor e que a ré não lhe creditou. O juiz julgou por procedente a ação para condenar a ré e apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação.

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