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Fazenda Nacional. Ministério da Guerra. Secretaria do Estado de Guerra. Procuradoria da República
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Nomeação, Ministro de Estado dos Negócios da Guerra, 1910. Jornal Diário Oficial, 04/06/1904, 14/06/1904. Boletim do Exército, 1910, 1911. Taxa Judiciária, 1916. Demonstrativo de Conta, 1916. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1914. Lei nº 1860 de 04/01/1908, artigo 131. Lei nº 2290 de 13/12/1910. Decreto nº 257 de 1690. Decreto nº 38 de 1892
17161 · Dossiê/Processo · 1915
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, General Comandante da Brigada Estratégica na 1a. Brigada Estratégica do Exército, requereu a restituição do cargo e indenização por prejuízos sofridos desde a data de sua exoneração. O autor foi exonerado sem ter cometido nenhuma falta ou indisciplina e sem que o governo tivesse marcado na época nenhum concurso a que o sujeitou no ato de sua nomeação. O juiz indeferiu o pedido. O autor apelou ao Supremo Tribunal Federal. O processo foi arquivado.

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