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Descrição arquivística
Corpo de Bombeiro. Procuradoria da República
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Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1911. Lei nº 2290 de 13/12/1910. Jornal Diário Oficial, 1912. Taxa Judiciária, 1913. Procuração 2, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1916, Tabelião Lino Moreira, 1920. Lei nº 2290 de 13/12/1911, artigos 13, 14 e 19. Decreto nº 6432 de 27/03/1907, artigos 158. Advogado Coronel Augusto Goldschimidt
17248 · Dossiê/Processo · 1913
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de pedido de anulação do Decreto de 23/08/1911, o qual modificou o soldo do posto de Tenente Coronel Graduado reformado, ocupado pelo suplicante desde junho de 1885. Requereu o suplicante todas as vantagens que lhe eram de direito. A ação foi julgada procedente.

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