17336
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Dossiê/Processo
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1899
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
A autora, mulher, obtendo a carta sentença mandada pelo Supremo Tribunal Federal extraída dos Autos Civis de Homologação de Sentença estrangeira de Formal Partilha, passada pela Justiça de Portugal nos autos de inventário de seu pai Antônio Duarte Pereira, requereu a execução da mesma. O juiz deferiu o requerido.