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Procuradoria da República. Banco da República do Brasil. Banco do Crédito Real do Brasil
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Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1919, Tabelião Raul de Noronha Rua Buenos Aires, 49, 1920, Tabelião Eugênio Luiz Muller, Rua do Rosário, 176, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 16, RJ, 1931. Planta de terreno. Recibo. Fotografia. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715. Código Civil, artigos 485 e 527
17442 · Dossiê/Processo · 1919
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor e a sua mulher alegaram ser possuidores de terrenos situados na Estrada das Furnas da Tijuca no. 490 e 552 e que foram invadidos por empregados da Repartição de Águas e Obras Públicas, que destruiram suas casas, plantações, roubaram objetos agrários. A sua propriedade, porém, continuou a ser ameaçada pelos empregados da repartição. Os suplicantes requereram um mandado de manutenção de posse, afim de cessar a turbação que vem sofrendo. Um dos empregados da repartição era Arlindo Miranda nacionalidade portuguesa. A União Federal alegou que os suplicantes não eram legítimos proprietários. O autor foi julgado carecedor da ação, condenando-o nas custas.

 União Federal (réu)