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Descrição arquivística
17534 · Dossiê/Processo · 1921
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A suplicante, sendo credora dos suplicados estabelecidos à Rua Carlos Xavier 63, do valor de 1:000$000, requereu que fosse expedido mandado executivo, intimando os suplicados a pagar a dita quantia, juros e custas. O réu embargou a penhora executiva e nulidade do processado. O juiz julgou improcedente os embargos e subsistente a penhora. O réu insatisfeito agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que acordou em não conhecer o agravo.

Fazenda Nacional (autor). Costa e Gonçalves (réu)
18326 · Dossiê/Processo · 1923
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora alegou que o réu João José de Macedo e todos os moradores do prédio no. 17 da Rua São José foram initmados quanto a necessidade de uma profilaxia preventiva de acordo com o dec 15003 de 15/9/1921. estes tiveram o prazo de 30 dias para a realização da profilaxia, sob pena de despejo judicial. Sem sentença

União Federal (autor)