Mostrando 6 resultados

Descrição arquivística
Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12
20763 · Dossiê/Processo · 1932
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Trata-se de carta rogatória expedida em 1932 pelas justiça da Comarca de Mafra Portugal às da Capital Federal, no interesse do inventário orfanológico em que era inventariado Miguel Costa e inventariante Maria de Assumpção Costa. Foi deferido o requerido.

Justiça de Portugal (rogante). Juízo da 1a. Vara Federal do Distrito Federal (rogado)
Processo Judicial
18069 · Dossiê/Processo · 1923
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Trata-se de carta rogatória retirada dos autos de uma ação ordinária em que os autores, estado civil casados, na qualidade de depositário dos bens penhorados a Ernesto de Oliveira Guimarães e da sua mulher Herminia Lemos da Rocha Guimarães, moradores do Rio de Janeiro e o segundo era credor dos executados e requerente da mesma penhora. A carta foi dirigida a Justiça do Rio de Janeiro. Os autores moveram contra os réus uma ação executiva para obter o pagamento no valor de 43 contos e 200 mil réis, procedeu, assim, a penhora do prédio da Rua S. Tiago Lobão. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

Processo Judicial
20746 · Dossiê/Processo · 1931
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Trata-se de carta rogatória expedida pelas Justiça de Paris França à da Capital Federal, no interesse do processo movido pela Societé dês Soieries Ponchon contra os suplicados. Foi deferido o requerido.

Justiça de Paris (rogante). Juizo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal (rogado). Societé des Soiries Ponchon (suplicante)
27009 · Dossiê/Processo · 1958; 1960
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O suplicante nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão operário residnete na Rua Q, 177, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho, Gilson da Silva Menezes, vítima de uma acidente ferroviário nas proximidades da estação de Todos os Santos. Houve acordo entre as partes. Responsabilidade civil das estradas de ferro

Rede Ferroviária Federal (réu)
procuração.carta rogatória
29909 · Dossiê/Processo · 1917
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O suplicante requereu que fosse juntada aos autos a inclusa carta precatória expedida a justiça federal na Comarca de Santos, São Paulo, na qual requereu o exame nos livros do suplicado em sua agência naquela cidade

Banco italobelga (réu). Estado de minas gerais (autor)
20339 · Dossiê/Processo · 1961; 1966
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Os suplicantes tinham sede à Avenida Venezuela 110, Rio de Janeiro com indústria e comércio de produtos químicos, anilinas e produtos farmacêuticos. Tinham registro da marca Cibrasol, e por isso pediram nulidade de registro comercial da empresa suplicada, com seu arquivamento de contrato de sociedade. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O réu apelou desta e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento.

Produtos Quimicos Ciba Sociedade Anônima (autor). Cibrasol Produtos Quimicos Ltda (réu). União Federal (réu)