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Diretoria do Expediente da Marinha. Procuradoria da República
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Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 27/5/1915, 31/5/1915, 20/1/1916, 16/6/1915, 22/7/1922. Termo de Apelação, 16/8/1917. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 26/101920, 22/10/1920. Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 28/10/1920. 2 mapas demonstrativos da Certidão rectro, 20/6/1921. Escritura> de Contrato de honorários, 20/4/1918. Certidão de Óbito, Tabelião Alvaro Teixeira, 14/1/1928, 3/10/1928. Certidão de Casamento, Paroquia do Espirito Santo, 14/1/1927. Certidão de Nascimento 4, 7/11/1927, 28/11/1921. Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 20/4/1929. Apelação Cível n. 3259, STF, 1920. Lei nº 3089, de 8/1/1916, artigo 132. Decreto nº reto nº9169A de 30/11/1911, artigo 149. Lei nº 2719 de 31/12/1912, artigo 64. Lei nº 2370 de 4/1/1911. Decreto nº reto nº3084 de 5/11/1898, artigos 612, 622, 623, 719, 715. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 60. Decreto nº reto nº5394
17828 · Dossiê/Processo · 1921
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O autor requereu a liquidação das gratificações adicionais devidas aos exequentes e a cujo pagamento fora condenada a ré. O juiz recebeu e mandou processar os embargos de nulidade e infringentes interpostos pela União. O autor agravou ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento. O Supremo Tribunal Federal acordou e rejeitar os embargos. O juzi deferiu o pedido do precatório.

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