Showing 1 results

Archival description
Ministério de Estado da Justiça e Negócios Interiores. Procuradoria Geral da República. Procuradoria dos Feitos da Saúde Pública. Diretoria Geral de Saúde Pública. Departamento Nacional de Saúde Pública. Hospital Marítimo Paula Candido
Print preview
Card view Table view
Procuração, Tabelião C. Pardal Júnior, Niterói, RJ, 1922. Recorte de Jornal. Termo de Apelação. Decreto nº 15003 de 15/09/1921, artigo 1777. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 183. Decreto nº 14354 de 15/03/1920, artigo 1188. Lei nº 3587 de 02/01/1920, artigo 10. Código Civil, artigo 125
18505 · Dossiê/Processo · 1922
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O suplicante, nomeado para o cargo de inspetor sanitário da Diretoria Geral da Saúde Pública e, posteriormenete ocupando também o posto de médico interino dos hospitais do Departamento Nacional de Saúde Pública, em exercício junto ao Hospital Marítimo Paula Cândido, requereu ação para anulação do ato administrativo que o exonerou dos referidos cargos e para pagamento demissão. O juiz julgou o autor carecedor da ação e o condenou nas custas.

 Untitled