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Descrição arquivística
Regimento de Artilharia Montada, 1o.. Bateria, 2.ª do Grupo, 1o.. Companhia de Estabelecimento, 1a.. Ministério da Guerra
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o processo chegou ao Supremo Tribunal Federal na forma de um processo de Habeas-Corpus no. 16774, aos 05/08/1925.
18738 · Dossiê/Processo · 1925
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus a favor dos pacientes, sorteados militares, pois já estariam incorporados a 18 meses aproximadamente sem que tenham baixa e sem poderem voltar a vida civil. Todos os pacientes eram estado civil solteiros. Manoel Teixeira era Operário assim como Eduard Cusney, enquanto Firmino Pequeno era Lavrador. Serviço Militar, Alistamento Militar. A ordem foi concedida e os autos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso.