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Trata-se de uma ação penal em que constam depoimentos de vários funcionários do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Estaduais, contra os quais foram arguidas responsabilidades referentes à prática ou favorecimento de atos subversivos, em face de suas posições ideológicas. Não consta sentença.

O processo é o 4º volume de um total de 5 volumes que contém depoimentos de vários funcionários da Rádio Nacional e membros do governo de João Goulart, que foram interrogados por terem sido acusados de participarem de movimentos que propagandeavam ideais comunistas comunismo;