Mostrando 1 resultados

Trata-se de portaria da 4a. Delegacia Auxiliar de Polícia, requerendo que se proceda o processo de expulsão do território nacional do réu, nacionalidade espanhola, por ser ele nocivo à sociedade e prejudicial aos interesses da República, por ser ladrão. A autora baseou-se na Constituição Federal art 72. O acusado não foi pronunciado culpado.