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Descrição arquivística
Procuiradoria da República. Polícia Militar do Distrito Federal
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carta patente, 17/07/1918, 04/06/1909. procuração passada no tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 04/11/1920. taxa judiciária, 16/05/1922. termo de apelação, 07/04/1923.
19513 · Dossiê/Processo · 1927
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, oficial da Força Policial do Distrito Federal, foi reformado compulsoriamnete somente em 1918. Porém, o Supremo Tribunal Federal anulou a reforma compulsória. Portanto, o Governo decretou a reversão do autor e de outros oficiais, conforme consta no Diário Oficial, de 31/12/1926. Pedido deferido.

 União Federal (réu)