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Santa Casa de Misericórdia. Procuradoria da República. Hospital São Zacarias
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Esse processo chegou ao STF através de um Agravo de Petição 5727 em 1932. Carta de Sentença extraída dos autos de Apelação Cível 3944. procuração passada no tabelião Damazio Oliveira, rua do Rosário, 114, RJ em 13/04/1918. Certidão de Nascimento passada no tabelião Jorge Gonçalves de Pinho em 21/07/1912, 30/10/1926. procuração passada no tabelião José Eugenio Luiz Muller, rua do Rosário, 114, RJ em 23/02/1918. Auto de Exame de Corpo de Delito, 18/03/1918. Taxa Judiciária, 07/08/1919. Termo de Apelação, 11/06/1920, 19/06/1920. procuração passada pelo tabelião Homero Silva, Rua do Rosário, RJ, 25/10/1926. Auto de Exame e Arbitramento, 21/09/1927. Termo de Apelação, 20/10/1932. Termo de Agravo, 24/10/1932. Lei 4984 de 31/12/19258, artigo 18. Código Civil, artigos 1540, 1553, 1538, 1588, 1589, 538. Decreto 3084 de 1898, artigo 715
19544 · Dossiê/Processo · 1926
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante, representante de seu filho menor, Pedro de Medeiros, requereu o cumprimento da carta de sentença que condenou a União ao pagamento de indenização para tratamento médico do seu filho. O juiz deferiu o requerido, mas apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso.

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