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Descrição arquivística
Curadoria Especial de Acidentes de Trabalho. Ministério da Marinha. Procuradoria da República. Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Secretaria de Estado dos Negócios do Trabalho, Indústria e Comercio. Hospital Central da Marinha
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Agravo de Petição, 1939. Auto de Exame Médico, 1934. Agravo, 1939. Anexo de Acidente de Trabalho. Processo de Acidente no Trabalho pelo Ministério da Marinha, 1932. Auto de Acidente de Trabalho, 1931. Decreto nº 13498 de 1919
19581 · Dossiê/Processo · 1931
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor requer o pagamento da indenização arbitrada nos termos do Decreto no. 13498 de 1919 art. 19. O autor era operário e trabalhava nas obras da ré na Ilha das Cobras, quando sofreu um acidente ficando com a visão de ambos os olhos prejudicada. A sua diária era era do valor de 10$000 réis. Requer o cálculo para a indenização. A vítima tem 26 anos de idade, é imigrante português, natural de Cabo Verde. O juiz julgou procedente a ação, tendo a União apelado e o Supremo Tribunal Federal negado provimento ao recurso

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