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20396 · Dossiê/Processo · 1936
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, major, alega que nos autos de execução de sentença em que é exequente, e executado a União Federal, esta não recebeu. O juiz julgou a ação improcedente. A ré apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento.

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