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Descrição arquivística
Thesouro Nacional. Compagnia Italiana de Civi Telegrafici Sottomarine. The Western Telegraph Company Limited
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Imposto de Indústrias e Profissões Recebedoria do Distrito Federal, 1928. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, Prefeitura do Distrito Federal, 1928. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1928, Tabelião Heitor Luz , Rua do Rosário, 84, RJ, 1930. Nota de Importação, 1928, 1930, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1932. Jornal Boletim da Alfândega, 31/07/1928, Paiz, Diário Oficial, 28/08/1928, 15/05/1930, 24/11/19*28, 15/04/1929, 15/03/1929, 15/05/1929, 14/06/1929. Extrato, 1931. Três Amostra de Tecido. Protesto, 70/08/1928. Código Penal, artigo 265. Lei nº 640 de 22/11/1899, artigo 5. Lei nº 651 de 22/11/1899, artigo 1. Decreto nº 5650 de 09/01/1929. Decreto nº 3529 de 15/12/1899, artigo 6
21205 · Dossiê/Processo · 1931
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A Procuradoria da República ofereceu uma denúncia sobre o trabalho da Comissão administrativa nomeada pelo Governo Federal para proceder uma vigorosa inspeção nos serviços da Alfândega do Rio de Janeiro. Suspeitava-se que importadores servindo-se de documentos fixais, juntamente entre com outros despachantes, conferentes e inspetores da Alfândega, fraudaram as vendas públicas. O crime consistia em desembaraçar a Alfândega despachos mediante o pagamento de direitos aduaneiros inferiores aos tributados. O montante do desvio foi calculado novalor de 252:086$584 réis. O juiz atendeu ao pedido contido no ofício mediante recibo.

 Justiça Federal (autor)