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Universidade do rio de Janeiro
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Procuração Tabelião Luiz Cavalvcanti Filho Rua dos Ourives, RJ, 1934, José Pinheiro Chagas Rua do Rosário, 76, RJ, 1934. Jornal Diário Oficial. Certidão de Registro
21236 · Dossiê/Processo · 1934
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora sociedade civil com personalidade jurídica com sede à Rua Buenos Aires no. 216. pediu anulação de registros de direitos autorias de 4/7/1930 e 9/1/1934, dados a Agenor Bens pela Escola Nacional de Belas Artes . Tratava-se de símbolo distintivo de anéis de grau para diplomas de música, sobre o qual o suplicado ainda tinha pedido mandados de busca e apreensão, o que seria indevido, pois não se tratava de privilégio de invenção, criação ou descoberta. Foi requerida a desistência e o juiz deferiu.

 Sociedade Animadora da corporação dos Ourives (autor). União federal (réu). Agenor Bens (réu)