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Descrição arquivística
Hospital central do exército. Ministério da guerra. procuradoria da república. Diretoria de Fundos do exército
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Procuração Tabelião Eugenio Muller Rua do rosário, 114, RJ, 1922. Termo de Apelação. Jornal Diário Oficial. Carta de Sentença. Lei nº 2221 de 20/11/1894. Lei nº 2290 de 13/12/1910. Lei nº 247 de 15/12/1894. Lei nº 4555 de 10/8/1922.Lei nº 5167 de 12/9/1927
22207 · Dossiê/Processo · 1935
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O suplicante requereu a execução de sentença que julgou procedente o pedido do mesmo. Tinha pedido que fossem declarados nulos os atos do Ministério da Guerra que negaram o requerimento de alistamento, feito pelo suplicante, após ter sido considerado incapaz para o serviço militar e para sua profissão de sapateiro, em virtude de acidente ocorrido quando auxiliava um embarque do material de sua bateria, na Estrada de Ferro Central do Brasil. Assim, teria sido assegurado o direito de receber soldo no valor de 12$000 réis. O juiz deferiu o requerido

 União Federal (réu)